Contribuinte tem até 30 de dezembro para escolher onde aplicar parte do Imposto de Renda
Pela Lei Rouanet, até 6% do IR devido pode ir para o Centro LTB, em Piancó (PB), sem custo extra; o valor é abatido na declaração de 2027
Contribuintes de todo o país têm até 30 de dezembro de 2026 para decidir onde querem que parte do seu Imposto de Renda seja aplicada. A ONG Love Together Brasil (LTB) convida pessoas físicas a destinar até 6% do imposto devido ao Centro LTB, um grande centro cultural e esportivo em construção em Piancó (PB), no Vale do Piancó. O projeto cultural foi aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) no âmbito da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), sob o PRONAC nº 239523, e o valor doado pode ser deduzido na declaração entregue em 2027.
Não é gasto a mais: é escolher o destino do imposto
A doação incentivada não aumenta o que o contribuinte paga ao governo, desde que respeitado o limite legal. Ele apenas informa à Receita Federal para onde quer que vá uma parte do imposto que já deve. Quem tem imposto a pagar em 2027 paga menos. Quem tem restituição recebe o valor doado de volta, somado à restituição.
Na prática, o dinheiro é antecipado em dezembro e retorna integralmente na declaração, dentro do limite de 6% do imposto efetivamente devido. Um contribuinte com imposto devido de R$ 10 mil no ano pode destinar até R$ 600 ao Centro LTB. Com imposto devido de R$ 30 mil, o limite chega a R$ 1.800. O limite de 6% é global: inclui outras doações incentivadas feitas no mesmo ano, como as destinadas aos fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa.
“Muita gente acha que doar pelo imposto é complicado ou que vai pagar duas vezes. Não vai. O imposto já existe; a pessoa só escolhe se ele fica no sertão, em uma obra que ela pode visitar e acompanhar”, afirma Symony Miguel, presidente da Love Together Brasil.
Quem pode doar
Pode participar a pessoa física que entrega a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo e tem imposto devido no ano. Quem usa o modelo simplificado não tem direito à dedução. O prazo é o mesmo para todos: a doação feita em 2026 só entra na declaração de 2027 se o depósito ocorrer até 30 de dezembro. Doações feitas em 2027 só poderão ser deduzidas na declaração de 2028. Diferentemente do que ocorre com os fundos da criança e da pessoa idosa, não é possível destinar recursos à Lei Rouanet no momento da entrega da declaração.
Como doar, em três passos
-
Calcule quanto pode destinar. Tome como referência o imposto devido estimado para 2026 (a última declaração pode servir de base) e calcule 6%, descontando outras doações incentivadas já feitas no ano.
-
Deposite e peça o recibo. Faça o depósito ou a transferência, a partir de conta de sua titularidade, para a conta de captação vinculada ao projeto no Banco do Brasil (Agência 0634-3, C/C 38.632-4, CNPJ 22.455.207/0001-93) e solicite à LTB o Recibo de Mecenato com o número do PRONAC 239523.
