Justiça determina reserva de 10% das vagas para candidatos negros em concurso de Campina Grande
Liminar atende ação do Ministério Público da Paraíba e obriga Prefeitura e Idecan a retificar edital, reabrir inscrições e adiar cronograma do certame
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (31), que 10% das vagas gerais do concurso público da Prefeitura de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, sejam reservadas a candidatos negros por meio de cotas raciais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e estabelece mudanças no edital do certame, incluindo a reabertura do período de inscrições.
A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Márcio Gondim. Conforme a determinação, o Município de Campina Grande e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização do concurso, deverão retificar o edital no prazo de até dez dias úteis para garantir a reserva de vagas prevista na Lei Municipal nº 6.044/2015.
A alteração deverá especificar a quantidade de vagas destinadas às cotas raciais em cada cargo, além das regras para concorrência e classificação dos candidatos. O edital também deverá estabelecer os procedimentos relacionados à heteroidentificação, etapa destinada à confirmação da condição racial declarada pelos candidatos que concorrerem às vagas reservadas.
A Justiça determinou ainda que o período de inscrições seja reaberto por, no mínimo, dez dias. Os candidatos que já estiverem inscritos deverão ter a possibilidade de optar pelas vagas reservadas diretamente no sistema eletrônico do concurso, sem a cobrança de qualquer valor adicional.
Com as mudanças, o Município e o Idecan também deverão readequar o cronograma de execução do certame, incluindo o adiamento proporcional da data das provas e das demais etapas previstas. Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
Em nota, a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Administração, informou ao g1 que ainda não havia sido oficialmente intimada da decisão e que deverá recorrer da determinação judicial.
Concurso oferece 955 vagas
O concurso público da Prefeitura de Campina Grande oferece 955 vagas, distribuídas em um edital geral e em outros dois específicos, destinados aos cargos de procurador e guarda municipal. O certame é organizado pelo Idecan e contempla diferentes áreas da administração pública municipal.
A seleção será realizada em quatro etapas. A primeira consiste em prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, prevista para os dias 29 e 30 de agosto, nos turnos da manhã e da tarde, de acordo com o cargo escolhido. Posteriormente, haverá prova de títulos para funções específicas, prova prática para cargos como intérprete de Libras, músico e determinadas especialidades, além de análise de vida pregressa para o cargo de auditor fiscal da Receita Municipal.