Justiça Federal suspende abate de jumentos na Bahia por indícios de crueldade
Decisão atende ação de entidades e determina medidas para proteção e destinação dos animais
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do abate de jumentos na Bahia, após identificar irregularidades no tratamento dos animais e indícios de práticas consideradas cruéis. A decisão, proferida na última segunda-feira (13), atende a uma ação civil pública movida por organizações de proteção animal e impõe novas obrigações aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Além de proibir o abate, a sentença estabelece que a União, o governo do estado e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) adotem providências para impedir a captura, comercialização e confinamento de jumentos destinados a esse fim. Também foi determinado que os animais atualmente mantidos em frigoríficos, fazendas ou abatedouros sejam encaminhados para santuários, garantindo condições adequadas de cuidado.
Atualmente, três unidades frigoríficas possuem autorização para realizar o abate de jumentos no estado, localizadas nos municípios de Amargosa, Itapetinga e Simões Filho. A decisão judicial, no entanto, interrompe essas atividades até nova deliberação, ampliando o alcance das restrições sobre a cadeia produtiva envolvida.
As entidades responsáveis pela ação apontam que, além dos maus-tratos, há preocupação com a redução significativa da população de jumentos na região, o que poderia levar à extinção da espécie em determinadas áreas. O caso reforça o debate sobre bem-estar animal e a necessidade de políticas públicas voltadas à preservação.