Paraíba publica alterações no passe livre para alunos da rede estadual
Nova lei reduz exigência de frequência escolar e estende gratuidade no transporte para mais estudantes da EJA na Paraíba
O Governo da Paraíba publicou, nesta sexta-feira (19), novas regras para o programa Passe Livre Estudantil, ampliando o acesso ao transporte público gratuito para alunos da rede estadual. Entre as mudanças, está a redução da frequência mínima exigida para manutenção do benefício e a inclusão de novos grupos de estudantes contemplados.
A principal alteração estabelece que os alunos precisarão manter presença escolar mínima de 80% para ter direito ao passe livre — índice inferior aos 90% exigidos anteriormente. A medida busca ampliar o alcance do programa e facilitar a permanência dos estudantes no ambiente escolar.
Outra mudança significativa foi a expansão do benefício para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com a nova legislação, passam a ser contemplados os alunos matriculados nos ciclos I, II, III e IV da modalidade, ampliando o número de beneficiários atendidos.
Antes da atualização, o programa era destinado apenas aos estudantes do 9.º ano do Ensino Fundamental, do 1.º ao 3.º ano do Ensino Médio e aos ciclos V e VI da EJA. O Passe Livre Estudantil permanece válido para alunos matriculados em João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.