A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou denúncia contra a Prefeitura de João Pessoa por irregularidades na contratação de profissionais da educação. A gestão municipal é acusada de estabelecer contratos temporários em vez de convocar aprovados em concurso público.
A decisão, tomada em sessão nesta terça-feira (03), determina que a Prefeitura nomeie os professores aprovados em concurso público dentro de 30 dias. Além disso, a gestão municipal deverá realizar estudo sobre a necessidade de nomeação de professores e outros cargos.
O TCE-PB também aplicou multas de R$ 5 mil ao prefeito Cícero Lucena e de R$ 2 mil à secretaria de Educação Maria América Assis de Castro. A decisão foi celebrada por educadores que acompanharam a sessão.
O concurso público em questão ofereceu 403 vagas para cargos na educação, com salários de até R$ 4.567,31. O resultado final foi divulgado em outubro de 2025, mas os aprovados seguem aguardando nomeação.
A Prefeitura de João Pessoa tem 30 dias para cumprir a decisão do TCE-PB. A decisão é passível de recurso.
O processo foi relatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). A 2ª Câmara do TCE-PB é composta por quatro conselheiros e um conselheiro substituto.
A decisão do TCE-PB é mais um capítulo na luta pela valorização da carreira docente em João Pessoa. A nomeação dos aprovados em concurso público é um direito dos candidatos e um dever da administração pública.