Justiça determina que Funesc apresente plano para corrigir falhas no sistema contra incêndios do Espaço Cultural
Decisão atende a ação do MPPB após vistoria do Corpo de Bombeiros identificar problemas na tubulação subterrânea e inoperância da bomba de incêndio
A segurança do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, deverá passar por medidas de adequação após a Justiça conceder, nesta sexta-feira (7), uma decisão liminar favorável ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). A determinação obriga a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) a adotar providências para garantir o pleno funcionamento do sistema de prevenção e combate a incêndios do complexo.
Conforme a decisão judicial, a Funesc terá 15 dias úteis para apresentar um plano detalhado de reformas. Em caso de descumprimento injustificado da medida, a fundação estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 50 mil. Procurada para comentar a decisão, a Funesc não havia se manifestado até a última atualização da notícia.
A medida é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPPB após vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros identificarem falhas consideradas críticas na infraestrutura de segurança do Espaço Cultural. Entre os problemas apontados estão danos na tubulação subterrânea e a inoperância da bomba de incêndio, equipamento essencial para garantir a pressão e a vazão de água necessárias ao combate eficiente às chamas.
A ação foi proposta pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, que ressaltou os riscos provocados pelas falhas identificadas. Segundo a promotora, a ausência do equipamento compromete a capacidade de resposta em caso de incêndio e pode colocar em risco tanto o público quanto o acervo patrimonial do Espaço Cultural José Lins do Rego.