Justiça bloqueia até R$ 11,1 milhões em bens de 16 investigados no ‘escândalo do Padre Zé’
Decisão alcança ex-secretários, padre Egídio de Carvalho e outros 13 investigados por supostos desvios de recursos do programa Prato Cheio
A Justiça da Paraíba determinou a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e recursos financeiros de 16 pessoas investigadas no caso conhecido como ‘escândalo do Padre Zé’. A decisão, assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, estabelece que o bloqueio não ultrapasse R$ 11,1 milhões e atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aponta supostos desvios de recursos públicos destinados ao Programa Prato Cheio e a outros convênios mantidos com entidades ligadas ao Hospital Padre Zé.
A medida, determinada no dia 22 de julho e tornada pública nesta segunda-feira (27), atinge, de forma solidária, os ex-secretários estaduais Tibério Limeira e Pollyanna Werton, o ex-diretor do hospital e principal investigado, padre Egídio de Carvalho, além de outras 13 pessoas. Segundo o magistrado, a indisponibilidade tem como objetivo assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades apontadas pelo Ministério Público sejam confirmadas ao final do processo.
Na decisão, o juiz afirma que a medida cautelar seria necessária diante da alegação de que os investigados teriam promovido um suposto desvio sistemático de recursos públicos destinados a projetos sociais e assistenciais. O magistrado cita especialmente o Programa Prato Cheio e outros convênios firmados com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, apontados pelo Ministério Público como responsáveis por um prejuízo de grande proporção ao erário estadual.
Os 16 alvos da ação de improbidade são os mesmos denunciados anteriormente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em uma ação penal apresentada em janeiro de 2025. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em maio deste ano, quando os investigados passaram à condição de réus. Ainda em maio, o Ministério Público apresentou uma nova denúncia, na qual apontou um suposto prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões em convênios relacionados ao Prato Cheio e às instituições envolvidas.
Ao analisar o pedido de bloqueio, Antônio Carneiro de Paiva Júnior também mencionou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que, em março, imputou débito de cerca de R$ 11 milhões ao padre Egídio de Carvalho, mas afastou a responsabilidade dos ex-secretários e de outros gestores. Para o magistrado, a decisão do TCE não impede a análise da responsabilidade dos demais investigados na ação civil pública, uma vez que as esferas administrativa e judicial possuem competências distintas.
Ainda segundo a decisão, o conjunto de provas apresentado pelo Ministério Público indicaria, em tese, a participação de diferentes grupos na suposta operacionalização dos desvios. O documento menciona um núcleo institucional, ligado à administração e à tesouraria do hospital; um núcleo político-administrativo, relacionado a gestores públicos; e um núcleo empresarial, formado por fornecedores que, conforme a acusação, teriam emitido notas fiscais superfaturadas ou sem comprovação de entrega de produtos.
Entre os investigados estão Amanda Duarte Silva Dantas, Andrea Ribeiro Wanderley, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, Egídio de Carvalho Neto, Fillype Augusto Lima Bezerril, Iurikel Souza Marques de Aguiar, Jannyne Dantas Miranda e Silva, João Diogenes de Andrade Holanda, João Ferreira de Oliveira Neto, José Lucena da Silva, Kildenn Tadeu Morais de Lucena, Mariana Ines de Lucena Mamede, Maria Cassilva da Silva, Sebastião Nunes de Lucena, Sebastião Nunes de Lucena Junior e Yasnaia Pollyanna Werton. A indisponibilidade de bens é uma medida cautelar e não representa, por si só, condenação definitiva dos envolvidos.
O ex-secretário Tibério Limeira foi procurado, mas não havia apresentado posicionamento até a publicação das informações. As defesas do padre Egídio de Carvalho e de outros citados também foram procuradas e não haviam respondido. A assessoria de Pollyanna Werton informou que os advogados da ex-secretária ainda não haviam sido notificados da decisão. Os citados terão direito à defesa no decorrer dos processos.