MPT-PB registra cerca de 70 denúncias de assédio eleitoral no trabalho durante eleições
Dez novas notificações foram contabilizadas após o segundo turno; órgão investiga casos de empregadores que teriam dificultado o exercício do direito ao voto na Paraíba.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registrou cerca de 70 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante o período eleitoral de 2026. Desse total, dez foram recebidas após o segundo turno, realizado no último domingo (25). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) e apontam a continuidade de relatos de possíveis interferências de empregadores no exercício dos direitos políticos dos trabalhadores.
Na semana que antecedeu o segundo turno, o órgão já havia contabilizado aproximadamente 50 notificações, segundo o Painel do Assédio Eleitoral. De acordo com o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, entre os casos registrados estão situações em que empregadores teriam tentado impedir ou efetivamente restringido o deslocamento de funcionários para votar. A conduta pode resultar em responsabilização civil e criminal, conforme as circunstâncias.
O procurador relatou o caso de um empresário investigado por supostamente impedir que trabalhadores se deslocassem de uma cidade para outra para exercer o direito ao voto. Segundo ele, a falta de planejamento para viabilizar o deslocamento dos funcionários motivou a abertura de procedimentos investigatórios e inquéritos civis públicos. No entanto, não foi possível interromper a situação no próprio dia da votação.
Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o assédio eleitoral ocorre quando alguém constrange, induz, influencia, restringe, discrimina ou retalia um trabalhador em razão de seus direitos ou escolhas políticas. A prática não exige necessariamente uma ameaça explícita: também devem ser considerados o contexto profissional e a relação de poder entre empregador e empregado. A autoridade para organizar o trabalho não permite interferências nas convicções políticas dos funcionários nem o condicionamento de benefícios profissionais ao apoio eleitoral.
O MPT-PB informou que as denúncias continuam sendo recebidas mesmo após o encerramento das eleições. Trabalhadores e servidores públicos que tenham sido vítimas ou presenciado situações de assédio eleitoral podem procurar o órgão e relatar os fatos de maneira anônima ou sigilosa. Na modalidade anônima, o denunciante não precisa informar sua identidade; na sigilosa, ele se identifica, mas o Ministério Público do Trabalho se compromete a preservar o sigilo de seus dados.
As denúncias podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do MPT, inclusive por meio de atendimento presencial. Durante o período eleitoral, o órgão também disponibilizou plantão em João Pessoa, na Avenida Almirante Barroso, nº 234, no Centro, e em Campina Grande, na Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, nº 255, no bairro Estação Velha. O atendimento especial foi anunciado para o sábado (24) e o domingo (25), das 8h às 17h.