TSE cria conselho para monitorar desinformação e uso de inteligência artificial nas Eleições 2026
Grupo terá especialistas para acompanhar riscos à integridade das informações e poderá propor medidas à Justiça Eleitoral durante o período eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um conselho específico para acompanhar os riscos relacionados à desinformação e ao uso indevido da inteligência artificial (IA) nas Eleições 2026. O grupo vai assessorar o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e contará com especialistas em áreas consideradas estratégicas. Os integrantes serão definidos posteriormente por ato do presidente do TSE.
Entre as atribuições do colegiado estão a realização de estudos sobre a integridade das informações relacionadas ao processo eleitoral, o monitoramento da circulação de conteúdos desinformativos e a análise do uso de ferramentas de inteligência artificial durante as eleições. O conselho também poderá apresentar recomendações à Justiça Eleitoral e propor ações de cooperação com órgãos públicos, empresas, universidades e entidades da sociedade civil.
Os integrantes do grupo não receberão remuneração pela participação. A previsão é que o conselho se reúna pelo menos uma vez por mês, a partir de agosto, e permaneça em funcionamento até 31 de dezembro de 2026. A iniciativa ocorre em um cenário de crescente preocupação com o impacto de conteúdos produzidos ou modificados por ferramentas de inteligência artificial durante disputas eleitorais.
O TSE não proibiu o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, mas estabeleceu regras específicas para a utilização da tecnologia na propaganda. Conteúdos produzidos ou modificados por IA deverão ser identificados de maneira explícita, destacada e acessível. A exigência se aplica a materiais como imagens, vídeos, áudios e textos.
As normas também vedam o emprego da inteligência artificial para produzir ou manipular conteúdos com a finalidade de disseminar desinformação sobre o processo eleitoral. A regulamentação busca estabelecer mecanismos para diferenciar conteúdos sintéticos e materiais convencionais, além de reduzir os riscos provocados pela circulação de informações manipuladas.
Uma das principais restrições entra em vigor no período próximo à votação. Entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao encerramento da votação, será proibida a publicação, republicação ou impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA que modifiquem a imagem, a voz ou manifestações de candidatos ou de pessoas públicas.
A restrição será aplicada mesmo quando o material estiver devidamente identificado como produzido ou alterado por inteligência artificial. Segundo as regras, a medida busca impedir que conteúdos manipulados sejam criados e disseminados às vésperas da votação, período em que informações falsas ou enganosas podem alcançar maior repercussão e influenciar o debate eleitoral.
O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro. Caso seja necessário segundo turno, os eleitores voltarão às urnas em 25 de outubro. O conselho criado pelo TSE deverá acompanhar os riscos relacionados à desinformação e à inteligência artificial durante todo o período eleitoral, com atividades previstas até o fim de dezembro.